MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

Despacho nº 955/2023/DIAD

Brasília, 19 de julho de 2023.

ASSUNTO:  Requisição de informações - CPMI - 8 de janeiro.

Em complemento ao Despacho 954/2023/DIAD (SEI nº 49778611), que trata de expediente apresentado por meio dos Ofícios nº 289/2023 – CPMI8 (SEI Nº 49684330) e nº 290/2023 – CPMI8 (SEI Nº 49684370), provenientes da Secretaria de Comissões, da Secretaria-Geral da Mesa, do Senado Federal, que encaminha os Requerimentos (SEI Nº 49684430 e Nº 49684598), que REQUISITA informações ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, acerca de processos de licitações e contratos, efetuados com as empresas COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL LTDA, CNPJ 33.101.177/0001-33, COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL – EIRELI, 33.101.177/0002-14, Glock do Brasil, CNPJ 06.275.981/0001-66, Glock America S.A., e com a pessoa física FRANCO GIAFFONI, CPF 257.875.238-90, apresentamos complementação de informações detalhadas a seguir.

Quanto ao Requerimento sobre a empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL LTDA, CNPJ 33.101.177/0001-33, e COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL – EIRELI, 33.101.177/0002-14, informamos que além dos processos originários que promoveram os certames que culminaram com a contratação das citadas empresas e que foram promovidos pela SPRF/RJ (processo nº 08657.012362/2020-92, nº 08657.015529/2020-77 e nº 08657.032274/2020-15), outras unidades da PRF fizeram o uso das respectivas atas de registro de preços:

08650.071596/2021-12 (SEDE) -  Veículo Blindado de Operações Especiais - VBOE
Contrato nº 44/2021 (SEI 36335832)
Contrato nº 49/2021 (SEI 38156786)
Plano Anual de Contratações 2021 - PGC (SEI nº 35156312)

08669.046570/2021-37 (MS) - Veículo Blindado de Operações Especiais - VBOE
Contrato nº 23/2021 (SEI 38183214)
não consta no PGC 2021

08664.013945/2021-22 (RN) - Adequação e transformação de veículos de operações táticas - VBOT
Contrato nº 37/2021 (SEI 38187467)
Anexo PGC 2021 (SEI nº 34158857)

08664.006237/2021-35 (RN) - Veículo Blindado de Operações Especiais - VBOE
Contrato nº 29/2021 (SEI 34221637)
Anexo PGC 2021 (SEI nº 34158857)

08659.029649/2021-12 (PR) - Veículo Blindado de Operações Especiais - VBOE
Contrato nº 21/2021 (SEI 38330225)
linha 1392 da Planilha PAC 2021-MJSP (SEI nº 25874584)

08655.031524/2020-10 (BA)
Contrato nº 49/2020 (SEI 29724877) - Aplicação de blindagem parcial em veículos
não consta no PGC 2021

Destaca-se que as informações requisitadas pela CPMI constam em cada processo de modo que a indicação do(s) documento(s) SEI demandará um prazo extenso para realizarmos o apontamento. Como exemplo, citados o pedido de indicação dos atos das comissões. Caberá a leitura integral dos processos e indicação de cada um dos documentos produzidos.

Caso seja entendido como indispensável o apontamento do respectivo documento SEI em cada um dos processos, sugerimos que seja solicitado a dilação dos prazos e ampliação do número de servidores que farão tal levantamento, pois são aproximadamente 40 processos com diversos volumes.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Diretor de Administração e Logística

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES, Diretor(a) de Administração e Logística, em 19/07/2023, às 08:22, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 49791394 e o código CRC 2F90A0B4.

Processo nº 08650.075508/2023-13	SEI nº 49791394